Governança interna: plenário discute atuação de conselheiros suplentes e mecanismos de controle em comissões

Como fortalecer os mecanismos internos de controle e, ao mesmo tempo, delimitar adequadamente a atuação de conselheiros titulares e suplentes? A questão esteve entre os temas discutidos na 129ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada nesta terça-feira (29), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília.

O debate concentrou-se especialmente na composição das comissões responsáveis pela análise de prestações de contas e na necessidade de assegurar a segregação de funções. A preocupação envolve situações em que conselheiros que participam de decisões relacionadas a despesas ou recebem diárias também integram colegiados responsáveis por atividades de controle e fiscalização.

O assunto foi apresentado pelo secretário-executivo do Fórum, Jenner de Morais, a partir de demanda encaminhada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Durante a discussão, foram abordados possíveis conflitos de interesse e medidas que podem ser adotadas pelas autarquias para reforçar seus mecanismos de governança e controle interno, considerando também apontamentos e recomendações dos órgãos de controle externo.

Experiências e modelos regimentais

A troca de experiências entre os conselhos permitiu conhecer diferentes modelos adotados para disciplinar a participação de titulares e suplentes nas estruturas internas de controle.

A presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Alcione Ribeiro de Azevedo, relatou que a autarquia unificou os regimentos do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais e estabeleceu que a Comissão de Tomada de Contas (CTC) seja composta integralmente por conselheiros suplentes. Segundo ela, o regimento também impede a participação do presidente e do tesoureiro na comissão, reforçando a separação entre os responsáveis pela gestão e aqueles encarregados de sua fiscalização.

No CFBio, as reuniões da comissão são realizadas de forma remota. O deslocamento presencial ocorre apenas para o relator responsável pela apresentação do parecer ao plenário, modelo adotado com o objetivo de reduzir custos e preservar a atuação do colegiado.

O presidente do CFC e coordenador do Fórum, Joaquim Bezerra, apresentou a experiência do Sistema CFC/CRCs. Ele explicou que o regimento prevê a atuação simultânea de conselheiros suplentes quando câmaras temáticas realizam reuniões no mesmo horário, inclusive na Câmara de Controle Interno.

Bezerra informou ainda que o CFC trabalha na elaboração de um regulamento geral destinado a estabelecer parâmetros comuns para os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com o objetivo de ampliar a padronização dos procedimentos adotados no Sistema CFC/CRCs.

Ao longo das discussões, os participantes destacaram a importância de manter os regimentos internos atualizados, registrar adequadamente em ata as justificativas para as decisões e preservar a separação entre as funções relacionadas à execução das despesas e aquelas responsáveis por sua análise e controle. As medidas contribuem para fortalecer a governança das entidades e dar maior segurança aos procedimentos submetidos ao controle externo.