Documentos

Aqui você encontra regulamentos, legislações, cartas e outros documentos importantes do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas.

Regulamento

Documento de construção coletiva contendo diretrizes sobre princípios e objetivos; organização; reuniões; competência; eleições e mandato; ordem dos trabalhos; e disposições gerais do Fórum de Conselhos.

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Agenda Legislativa

Documento que define e atualiza os temas e projetos específicos que o Fórum considera importantes para serem debatidos, aprovados ou modificados, como políticas públicas, regulamentações setoriais, entre outros.

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