Reforma Tributária pauta reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas

A Reforma Tributária e seus impactos sobre os conselhos profissionais e as categorias regulamentadas foram tema da 130ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada na terça-feira (27), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O encontro contou com a participação do coordenador do Núcleo Temático da Reforma Tributária e conselheiro do CFC, Fellipe Guerra.

Ao abrir a discussão, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, destacou o compromisso do Fórum de ampliar o debate e promover capacitações específicas para as diferentes categorias. “É fundamental que cada profissão compreenda os impactos dessas mudanças e esteja preparada para enfrentá-las”, afirmou.

Em sua apresentação, Fellipe Guerra explicou que a reforma busca simplificar o sistema tributário, uniformizar procedimentos e reduzir conflitos decorrentes da complexidade das normas. Segundo ele, a mudança não tem como objetivo principal reduzir a carga tributária, mas reorganizar a tributação, uniformizar procedimentos e diminuir as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para cumprir suas obrigações

O conselheiro ressaltou que as profissões regulamentadas, em sua maioria ligadas à prestação de serviços intelectuais, podem sentir de forma mais intensa os efeitos da nova tributação, devido à menor geração de créditos tributários. A legislação prevê redução de 30% nas alíquotas para determinadas atividades profissionais e de 60% para serviços específicos de saúde, conforme os critérios legais.

“Mesmo com as reduções previstas para algumas profissões, é necessário olhar para a realidade de cada atividade. Os profissionais precisam conversar com seus contadores e avaliar o regime tributário em que estão enquadrados. Já os conselhos devem analisar os efeitos sobre contratos, aquisições e custos operacionais”, orientou Guerra.

Joaquim Bezerra também destacou a atuação do CFC junto à Receita Federal do Brasil e ao Comitê Gestor do IBS para acompanhar a implementação da reforma, os atos normativos e os prazos. “Esse trabalho é importante para antecipar questões, contribuir para o aperfeiçoamento das regras e dar aos profissionais e às instituições condições de compreender o que precisa ser feito”, declarou.

Como desdobramento das discussões, o Fórum prepara um seminário sobre a Reforma Tributária e seus impactos nos conselhos de profissões regulamentadas, previsto para os dias 24 e 25 de novembro, em formato híbrido. A programação deverá abordar imunidade tributária, compras governamentais, licitações, formação de preços, contratos vigentes, sistemas contábeis e financeiros e os reflexos das mudanças para os profissionais fiscalizados. A proposta é elaborar um plano de ação para apoiar as entidades durante o processo de adaptação.