CFC apresenta histórico de governança na LGPD e propõe grupo integrado de Encarregados de Dados

A criação de um canal permanente de articulação entre os encarregados pelo tratamento de dados pessoais dos conselhos federais foi aprovada pelo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. A proposta busca ampliar a troca de informações, o compartilhamento de alertas e a cooperação diante de incidentes relacionados à segurança digital e à proteção de dados.

A iniciativa foi discutida durante a 129ª Reunião Plenária do Fórum, realizada em 29 de setembro, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília. O tema foi apresentado pela diretora de Gestão Estratégica e Governança do CFC, Adriana Guimarães, com participação remota da encarregada pelo tratamento de dados pessoais da instituição, Cristina Maria Teixeira.

Durante a apresentação, Adriana Guimarães traçou um panorama das medidas adotadas pelo CFC desde a edição da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O trabalho envolveu a implementação de procedimentos tecnológicos e normativos voltados à proteção das informações e ao aprimoramento da governança de dados, inclusive em resposta a incidentes cibernéticos registrados anteriormente.

Entre os avanços apresentados está a Resolução CFC nº 1.747/2024, que estabeleceu diretrizes para a governança relacionada à proteção de dados no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Atualmente, os Conselhos Regionais de Contabilidade dos 26 estados e do Distrito Federal contam com encarregados designados para atuar nas questões relacionadas à LGPD.

Resposta a tentativas de fraude

A atuação diante de episódios recentes também integrou a apresentação. Cristina Teixeira relatou as providências adotadas após a identificação de mensagens fraudulentas sobre cobrança de anuidades encaminhadas a profissionais da contabilidade.

Segundo a encarregada, foram divulgados alertas nos canais institucionais e nas redes sociais para orientar os profissionais sobre a tentativa de fraude. O caso também foi comunicado aos órgãos competentes, incluindo a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Paralelamente, a área de Tecnologia da Informação realizou análises técnicas dos sistemas corporativos. De acordo com as informações apresentadas na reunião, não foram identificados indícios de vazamento de dados a partir dos sistemas do CFC.

Cristina também destacou a importância da articulação entre diferentes conselhos profissionais diante de ocorrências dessa natureza. A troca de informações entre as entidades contribui para identificar situações semelhantes, ampliar a circulação de alertas e apoiar a atuação dos órgãos responsáveis pela investigação.

Integração entre encarregados de dados

A experiência apresentada pelo CFC serviu de referência para a proposta de ampliar a cooperação entre os conselhos federais. O Fórum aprovou a criação de um canal permanente de articulação entre os encarregados pelo tratamento de dados pessoais das entidades participantes.

A iniciativa deverá favorecer o intercâmbio de experiências, a disseminação de alertas e o compartilhamento de práticas relacionadas à LGPD e à segurança da informação. A proposta também busca ampliar a capacidade de resposta conjunta diante de incidentes que possam atingir profissionais vinculados a diferentes conselhos.