Fórum dos Conselhos Federais articula estratégia conjunta para diálogo com o TCU

Para fortalecer o diálogo institucional com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas aprovou a criação de um grupo de trabalho jurídico e de um comitê de presidentes. A decisão foi tomada durante reunião realizada em 30 de junho, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília.

A iniciativa foi motivada pelas discussões em torno de acórdãos do TCU que tratam de aspectos da governança dos conselhos profissionais, como o limite de 60% para cargos em comissão, regras relacionadas ao pagamento de diárias, à remissão de créditos e aos

programas de refinanciamento de débitos (Refis). Também integrou o debate um relatório elaborado pela Casa Civil sobre a supervisão ministerial dos conselhos profissionais, que apresenta diferentes cenários para a relação entre essas entidades e a administração pública.

O comitê de presidentes deverá iniciar, a partir de julho, uma agenda de reuniões com ministros da Corte para apresentar as demandas do setor.

Paralelamente, o grupo de trabalho jurídico, formado por representantes dos conselhos federais, ficará responsável por realizar a análise técnica dos acórdãos do TCU e do relatório da Casa Civil. O objetivo é subsidiar as discussões institucionais e contribuir para a construção de propostas que preservem a autonomia administrativa, a segurança jurídica e a eficiência da gestão dos conselhos de profissões regulamentadas.